Muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade, sejam idosos ou pessoas com deficiência, não sabem que têm direito a um amparo financeiro mensal no valor de um salário mínimo, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS. Este direito é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Se você ou alguém da sua família se enquadra nesse perfil, este guia completo vai esclarecer o que é o BPC/LOAS, quem tem direito, qual o valor e como solicitar.
A Diferença Crucial: BPC não é Aposentadoria!
Este é o ponto mais importante e a principal dúvida de todos: para ter direito ao BPC, você não precisa ter contribuído para o INSS.
Diferente da aposentadoria, que é um direito de quem pagou a previdência, o BPC é um benefício assistencial. Ele foi criado para garantir uma renda mínima a pessoas que não têm condições de se manter e nem podem ser mantidas por suas famílias. Por não ser aposentadoria, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS? Os 2 Grandes Grupos
Existem dois grupos de pessoas que podem solicitar o BPC:
1. Idosos:
- Requisito de Idade: Ter 65 anos ou mais.
- Requisito de Renda: Comprovar que a renda por pessoa da família é baixa (critério de miserabilidade).
2. Pessoas com Deficiência:
- Requisito de Idade: Pode ser solicitado em qualquer idade, inclusive por crianças.
- Requisito de Deficiência: Possuir uma deficiência (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), impedindo a pessoa de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais.
- Requisito de Renda: Também precisa comprovar que a renda familiar por pessoa é baixa.
O Critério da Renda: A Principal Barreira
Este é o principal motivo pelo qual muitos pedidos de BPC são negados. A regra geral é que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Como calcular? Soma-se todos os rendimentos das pessoas que moram na mesma casa (salários, aposentadorias, etc.) e divide-se pelo número de pessoas.
Importante: Mesmo que a sua renda por pessoa ultrapasse um pouco esse valor, ainda é possível conseguir o benefício na Justiça! Um advogado especialista pode demonstrar ao juiz que, apesar da renda, a família tem gastos extraordinários com saúde (remédios, tratamentos, fraldas), que comprometem o sustento e comprovam o estado de necessidade.
Como Solicitar o BPC? Passo a Passo
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Este é o primeiro e obrigatório passo. O solicitante e sua família precisam estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizado. A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
- Pedido no Meu INSS: Com o CadÚnico em dia, o pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Procure pela opção “Benefícios Assistenciais”.
- Avaliação: O processo de análise do BPC inclui uma avaliação social e, no caso da pessoa com deficiência, uma perícia médica no INSS para comprovar a condição.
Meu BPC foi Negado. E Agora?
Ter o BPC/LOAS negado é uma situação muito comum, principalmente pelo critério da renda ou por o perito do INSS não reconhecer a deficiência como de “longo prazo”. Se isso aconteceu com você, não desista do seu direito!
- Busque um Especialista: Um advogado previdenciário é essencial nesse momento. Ele irá analisar a fundo a negativa do INSS e verificar quais são as chances de reverter a decisão.
- Ação Judicial: O caminho mais eficaz é entrar com uma ação na Justiça. Um juiz analisará o caso de forma mais humana e detalhada do que o INSS, considerando os gastos reais da família e solicitando uma nova perícia com um médico de sua confiança.
A Luta por um Direito Essencial
O BPC/LOAS é mais do que um benefício, é um instrumento de dignidade. A complexidade dos critérios, especialmente o da renda, faz com que muitos pedidos sejam negados injustamente.
Se você teve seu BPC negado, ou precisa de ajuda para dar entrada no pedido e garantir que todos os seus documentos e laudos estejam corretos, entre em contato conosco. Nossa equipe está à sua disposição para lutar por esse direito que é seu.