Enfrentar um problema de saúde ou um acidente que te impede de trabalhar já é uma situação extremamente estressante. Somada a isso, a preocupação com as contas e a incerteza sobre os direitos no INSS podem trazer ainda mais angústia.
Se você está nessa situação, saiba que pode ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, mais conhecido pelo seu antigo nome, Auxílio-Doença. Este é um suporte financeiro essencial pago pelo INSS para garantir sua renda enquanto você se recupera.
Neste guia completo, vamos responder às principais dúvidas para que você entenda como funciona e como solicitar seu benefício.
O que é o Benefício por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença)?
É um benefício pago ao segurado do INSS que fica temporariamente incapacitado para o seu trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. Para funcionários com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS.
Quem Tem Direito a Receber o Benefício? (Requisitos)
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir 3 requisitos fundamentais:
- Qualidade de Segurado: É preciso estar contribuindo para o INSS (como empregado, autônomo, MEI, etc.), estar no chamado “período de graça” (tempo que a proteção do INSS se mantém mesmo sem contribuições) ou recebendo algum outro benefício do INSS.
- Carência Mínima: É necessário ter, no mínimo, 12 contribuições mensais pagas ao INSS antes do início da incapacidade.
- Atenção: Existem exceções! Em casos de acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho, ou doenças graves especificadas em lei (como câncer, tuberculose ativa, cardiopatia grave, etc.), não é exigida a carência de 12 meses.
- Incapacidade Temporária para o Trabalho: A incapacidade deve ser comprovada através de uma perícia médica do INSS. É fundamental ter um atestado ou laudo médico detalhado que indique o afastamento por mais de 15 dias e o CID (Classificação Internacional de Doenças).
Passo a Passo: Como Solicitar o Benefício no Meu INSS?
O pedido hoje é feito online, pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”:
- Acesse o site ou baixe o aplicativo “Meu INSS”.
- Faça o login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Siga as instruções, preenchendo os dados e anexando seus documentos médicos (atestado, laudos, exames, receitas).
- Ao final, o sistema agendará sua perícia médica presencial ou fará a análise documental (Atestmed).
A Perícia Médica do INSS: O Que Esperar e Como se Preparar?
A perícia é a etapa mais importante e que gera mais ansiedade. Vá preparado:
- Organize seus Documentos: Leve todos os documentos médicos originais (laudos, exames de imagem, relatórios, receitas) que comprovem sua condição.
- Seja Claro e Objetivo: Explique ao perito como a sua condição te impede de realizar suas atividades de trabalho habituais.
- Atestado Detalhado: Peça ao seu médico um atestado completo, com seu nome, o tempo necessário de afastamento, o CID, e a assinatura e carimbo do profissional.
Benefício Negado pelo INSS: O Que Fazer?
Infelizmente, ter o benefício por incapacidade temporária negado é muito comum. O perito pode entender que não há incapacidade, ou pode haver algum erro no seu cadastro. Se isso acontecer, você tem caminhos a seguir:
- Recurso Administrativo: Você pode recorrer da decisão dentro do próprio INSS.
- Ação Judicial: Esta costuma ser a via mais eficaz. Um advogado especialista em direito previdenciário pode entrar com uma ação na Justiça, onde será realizada uma nova perícia, desta vez com um perito de confiança do juiz. Na via judicial, as chances de reverter uma decisão negativa são consideravelmente maiores.
Se o seu auxílio-doença foi negado, não pense que tudo está perdido. A decisão do INSS é apenas a primeira etapa.
Podemos Ajudar a Garantir o Seu Direito
Entendemos que lidar com a burocracia do INSS enquanto se está doente é uma tarefa difícil. Se você teve seu benefício negado, precisa de ajuda para dar entrada no pedido ou não sabe quais documentos apresentar, nossa equipe está pronta para te auxiliar.
Entre em contato conosco para uma análise completa do seu caso. Lutaremos para que você receba o suporte financeiro que é seu por direito.